Quem era o Presidente da República que assinou a nova denominação do Território

O Território Federal de Ponta Porã foi criado pelo Estado Novo, comandado pelo ditador Getúlio Vargas, em decorrência das medidas de Segurança Nacional tomadas durante a Segunda Guerra Mundial. Ele se localizava onde hoje está o atual estado do Mato Grosso do Sul.

Criado pelo Decreto-Lei nº 5.812 de 13 de setembro de 1943, o Território Federal de Ponta Porã foi extinto em setembro de 1946, quando entrou em vigência no Brasil uma nova Constituição, que veio substituir a do autoritário Estado Novo.

A criação de territórios federais ocorreu em alguns estados que foram desmembrados nas regiões de fronteira do Brasil. O objetivo era realizar uma administração feita diretamente pelo governo federal. Além do Território Federal de Ponta Porã, foram criados os territórios Federais do Amapá, do Rio Branco, do Guaporé e do Iguassú. Todos pelo mesmo decreto-lei.

Desses, apenas Amapá, Rio Branco e Guaporé mantiveram-se como estados da Federação brasileira. O primeiro manteve o mesmo nome, mas o de Rio Branco transformou-se em Roraima, e o de Guaporé passou a ser Rondônia.

O território de Ponta Porã tinha como capital a cidade de Ponta Porã, sendo administrado pelo militar Ramiro Noronha durante toda a sua existência. Faziam ainda parte do Território Federal os municípios de Porto Murtinho, Bela Vista, Dourados, Miranda, Nioaque e Maracaju.

Com o fim da Segunda Guerra, o Território Federal de Ponta Porã foi reincorporado ao estado de Mato Grosso.

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* Crédito da Imagem: Complexo Cultural da Marinha

Por Tales Pinto

Graduado em História

A criação dos Territórios Federais em 13 de setembro de 1943, estava entre as metas do Governo de Getúlio Vargas, entre elas a pretensão de incentivar a ocupação na Amazônia, firmando sua política nacionalista. Vargas então lança a Campanha Marcha para o Oeste em agosto de 1940, com a finalidade de sensibilizar a sociedade a apoiar suas ações de ocupar, dominar e integrar, assim povoando e controlando as regiões desabitadas no interior do país.

A atuação do paraense Aluízio Pinheiro Ferreira, influente político e uma das maiores autoridades da região, que além de controlar as ações governamentais, foi também o  grande incentivador para a criação do Território Federal. Outro fator favorável a sua criação,  foi  a eclosão da 2ª Guerra Mundial que daria início ao Segundo Ciclo da Borracha, propiciando o desenvolvimento econômico e populacional da Amazônia.

Para assegurar a produção e o abastecimento da borracha Brasil e Estados Unidos assinaram em outubro de 1941 o Tratado de Washington através do qual o governo estadunidense obteve autorização para instalar bases militares em alguns pontos do litoral brasileiro. Em agosto de 1942 o Tratado de Washington,  sofreu um aditamento , isto é, acréscimo ao contrato transformando a Amazônia em “Zona de Guerra”, reativando a produção da borracha em larga escala, e como consequência ocorreu um novo processo de ocupação na região, agora com os chamados Soldados da Borrecha.

DECRETO-LEI Nº 5.813 - DE 14 DE SETEMBRO DE 1943 - PUB. CLBR  1943

Aprova o acordo relativo ao recrutamento, encaminhamento e colocação de trabalhadores para a Amazônia, e dá outras providências.

Art. 1º Art. 1º Fica aprovado o Acordo sobre recrutamento, encaminhamento e colocação de trabalhadores para a Amazônia celebrado pelo Coordenador da Mobilização Econômica e pelo Presidente da Comissão de Controle dos Acordos de Washington com a Rubber Development Corporation em 6 de setembro de 1943.

Art. 2º Art. 5º O presente decreto-lei entra em vigor na data de sua publicação.

Não podemos deixar de mencionar a visita do Presidente Getúlio Vargas a Porto Velho (na época Amazonas) a convite de Aluízio Ferreira então diretor da Estrada de Ferro Madeira Mamoré. Sua permanência seria de apenas 3 horas, mas durou três dias e ocorreu entre 11 a 13 de outubro de 1940.

Art. 6º O Presidente foi recepcionado na atual Avenida 7 de Setembro com desfiles de estudantes e militares, além de centenas de moradores. Após a recepção comentou:

Em matéria publicada pelo Jornal Alto Madeira em 1983, Esron de Menezes (1914-2009), escreveu...  Foi no palanque, depois de assistir o desfile dos operários que Getúlio, num rápido improviso pronunciou a frase que é um marco de sua passagem:

Segundo Pontes Pinto na obra Território Federal do Guaporé p.159 “ A permanência do Presidente da República em Porto Velho serviu para assentar as bases da criação de um Território Federal nas áreas dos municípios de Porto Velho e Guajará-Mirim...” Motivado, convencido e por questões estratégicas - proteção das fronteiras Getúlio Vargas criava os Territórios Federais, quase três anos depois:

Decreto Lei N° 5812 de 13 de Setembro de 1943

Cria os Territórios Federais do Amapá, deRio Branco, do Guaporé, de Ponta Porã e  do Iguaçu.

O Presidente da República usando da atribuição que lhe confere o art. 180° e nos termos do art. 6o da Constituição decreta:

Art.. 1o - São criados, com partes desmembradas dos Estados do Pará, do Amazonas, de  Mato Grosso, do Paraná e de Santa Catarina, os Territórios Federais do Amapá, do Rio Branco, do Guaporé, de Ponta Porã e do Iguaçu.

GETÚLIO VARGAS

Pelo Decreto-Lei 5839 de 21 de setembro de 1943 o Território Federal do Guaporé foi dividido em quatro municípios: Lábrea, Porto Velho, Alto Madeira e Guajará-Mirim, mas pelo Decreto-Lei 7470 de 17 de abril de 1945 o município de Porto Velho e Guajará-Mirim passariam a fazer parte como os dois únicos municípios do Território Federal do Guaporé.

Para governar o recém-criado Território Federal foi nomeado, como já era esperado o Major Aluízio Pinheiro Ferreira. Sua posse ocorreu em 24 de novembro na capital Rio de Janeiro, mas a instalação efetiva do Território deu-se em 29 de janeiro de 1944, quando o primeiro governador assume o cargo.

A escolha do nome

Pontes Pinto na obra Território Federal do Guaporé p.162 “Dizia Aluízio Ferreira, nos seus insistentes apelos para a criação de um Território Federal no sertão onde atuava, que entre os três nomes sugeridos para sua denominação (Mamoré, Guaporé e Rondônia), o nome de maior aceitação nos órgaos governamentais que tratavam desses assuntos era Rondônia, mais ao ter ciência dessa homenagem que lhe seria prestada, o general Rondon recusou-se a aceitá-la. A criação do Território Federal com a designação de Guaporé foi efetuada, então pelo Governo Federal...”

O nome  é uma  referência ao rio Guaporé  que divide o Brasil da Bolívia.

Significado do nome

Do tupi wa "campo" e poré "catarata", isto é, "cachoeira do campo, rio campestre".

Mudança do nome

O nome Rondônia não foi esquecido, e por meio de  Joaquim Vicente Rondon, sobrinho de Cândido Mariano da Silva Rondon e segundo governador do Território do Guaporé, depois eleito deputado federal (1955-1959), propôs à Câmara, através do deputado Áureo de Melo, nascido em Santo Antônio do Madeira, antes Mato Grosso a mudança do nome de Guaporé para Território Federal de Rondônia. 

Em 17 de fevereiro de 1956, o Território Federal do Guaporé muda a denominação.

Lei  No  2731 de 17 de Fevereiro de 1956

Muda a denominação do Território Federal do Guaporé para Território Federal de Rondônia. O Presidente da República:

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1.o – É mudada a denominação do Território Federal do Guaporé para Território Federal de Rondônia.

Art. 2.o – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 1956, 135.o da Independência e 63.o da República.

Juscelino Kubitschek

Governadores do Território Federal do Guaporé

Pelo Decreto Lei N° 41 de 22 de dezembro de 1981, sancionada pelo Presidente da República João Batista de Oliveira Figueiredo, foi criado o estado de Rondônia e insta- lado em 04 de janeiro de 1982. Transformado em estado seu primeiro governador foi Jorge Teixeira de Oliveira, que assumiu oficialmente o cargo em 04 de janeiro, sendo exonerado em maio de 1985. A primeira eleição direita para o Poder Executivo ocorreu em 15 de novembro de 1986, vencida pelo goiano Jerônimo Garcia de Santana, empossado em 15 de março de 1987.

Chegamos aos 70 anos da Criação do Território Federal do Guaporé, hoje estado de Rondônia, tão belo quando rico (destaque nacional na agricultura, na pecuária, no comércio, no processo industrial, na geração de energia e nas belas paisagens), mas muito, muito  maltratado politicamente.

Vem a questão até quando? Até quando?

O texto é dedicado aos recém-rondonienses, nascidos nessa majestosa terra, em especial a Pedro Gusmão Costa, que essa nova geração possa contribuir para o crescimento socioeconômico e honrar  o nome do nosso estado de Rondônia.

Ruzel Costa Professor da Rede Estadual de Ensino Escola Madeira-Mamoré, Faculdade Faro, Colégio Objetivo e Interação Cursos e Colégio em Porto Velho - RO.